Lula pretende trazer mudanças para as leis trabalhistas

No dia 1 de janeiro de 2023, Luiz Inácio Lula da Silva assume seu terceiro mandato como presidente da República. Dentre suas principais promessas de campanha, está a revisão e adequação da reforma trabalhista implantada durante o governo de Michel Temer em 2017. Lula, que se lançou na política em meio ao sindicalismo, já começou a levantar pontos sobre a legislação do trabalho visando, sobretudo, os microempreendedores individuais (MEI), trabalhadores autônomos e intermitentes.

Afinal, quais são as novas propostas do governo?

MEI

Para os microempreendedores individuais, o governo analisa um investimento massivo na microeconomia, responsável por quase 80% das vagas abertas anualmente no Brasil, segundo o Sebrae. Entre as medidas previstas, está a implementação do programa Empreende Brasil, que promete apoiar esses pequenos empresários

A proposta do programa é baseada em 5 pilares:

• Facilitar o acesso ao crédito – com a criação de novas linhas de financiamento;

• Regras claras – possibilitando melhores relações de trabalho;

• mudanças no BNDES – retomar o Cartão de Crédito do BNDES para financiar os investimentos das micro, pequenas e médias empresas e dos empresários individuais, inclusive microempreendedores individuais, os MEIs;

• Ajudar empreendedores que se endividaram durante a pandemia;

• Reservar parte das compras governamentais a pequenas e médias empresas.

Alinhado com essa visão, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) também defendeu, em seu discurso de posse como ministro do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), uma agenda integral de apoio às micro e pequenas empresas.

Trabalho Intermitente

O novo ministro do trabalho, Luiz Marinho, disse em entrevista exclusiva ao GLOBO que o governo Lula quer rever o trabalho intermitente, uma vez que, a nível de proteção social, esse trabalhador vive uma instabilidade sem perspectiva de renda fixa.

O modelo intermitente foi criado no governo de Michel Temer para reduzir a informalidade.

Essa modalidade permite ao prestador de serviço carteira assinada, e benefícios como férias, descanso semanal remunerado e 13º proporcional.

Nos segmentos de hotelaria, turismo, eventos e bares e restaurantes, é comum as empresas manterem equipes fixas e enxutas ao longo do ano e contratarem intermitentes na alta temporada ou em dias de maior movimento.

O fato do ministro enxergar falhas no trabalho intermitente gerou controvérsia entre os principais veículos de informação. Ainda que o trabalho CLT dê mais estabilidade ao trabalhador, empresários do setor de serviços afirmam que a modalidade intermitente é vista como essencial para os seus negócios e ainda afirma que o contrato garante a flexibilidade do prestador de serviço não ser exclusivo da empregadora.